Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa
Data de Publicação: 15/03/2024
Tema(s): Reconhecimento de indignidade Indignidade por ofensa à honra do autor da herança Necessidade de prévia condenação criminal
Data de Publicação: 13/07/2023
Tema(s): Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro Exclusão do herdeiro menor por ato análogo ao homicídio praticado contra seus pais Possibilidade
Data de Publicação: 09/03/2023
Tema(s): Condenação por homicídio Reconhecimento de indignidade para ser herdeira da vítima Herança de prêmio de loteria
Data de Publicação: 08/04/2022
Tema(s): Reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro Direito a herança Menor de idade que assassinou os pais Exclusão
Data de Publicação: 07/03/2022